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Proposta de Lei 39/XVIIProposta de Lei
Aprova as Grandes Opções para 2025-2029
GovernoAprovadoSubmetido 27 de Outubro de 2025Votado 19 de Dezembro de 20251 mês e 23 dias até à votação
Resumo
Aprova Grandes Opções do Plano para 2025-2029. Define linhas estratégicas para economia, sociedade e ambiente. Objetivo é guiar políticas públicas com visão de médio prazo.
Beneficiários
- ↑Cidadãos via políticas
Quem paga
- ↓Governo em execução
Votação
Sem dados de votação disponíveis.
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Neutro pois é framework geral cujo benefício depende da execução concreta.
Prós
- ▲Define prioridades nacionais plurianuais
- ▲Orienta investimentos públicos
- ▲Promove crescimento sustentável
Contras
- ▼Rigidez face a crises imprevistas
- ▼Partidária em aprovação
- ▼Execução depende governo
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Quem quer planeamento pode dizer que GOP genéricas mascaram falta de medidas específicas mensuráveis.
Trade-off
Equilibra planeamento de longo prazo com flexibilidade reactiva.
⚠ Risco de implementação
Desalinhamento entre Parlamento e Governo leva a subexecução.
Autores
- Governo