← Voltar para propostas
Projeto de Lei 175/XVIIProjeto de Lei
Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)
Resumo
Promove gratuitidade no superior acabando propinas de 1º ciclo e limitando taxas. Altera Lei de Financiamento. Objetivo é eliminar barreiras económicas ao ensino.
Beneficiários
- ↑Estudantes do 1º ciclo superior
Quem paga
- ↓Contribuintes via OE
Votação
5 a favor · 4 contra · 1 abstenções
A Favor
LPCPBEPANJPP
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abstenção
PS
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Misto pois promove igualdade mas ameaça sustentabilidade sem alternativas de funding.
Prós
- ▲Gratuidade aumenta acesso
- ▲Reduz endividamento jovem
- ▲Impulso ao desenvolvimento
Contras
- ▼Custo orçamental massivo
- ▼Risco de evasão sem mérito
- ▼Subfinanciamento superior
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Mesmo igualitários podem argumentar que gratuitidade total beneficia ricos e ignora necessidade de mérito e eficiência.
Trade-off
Universalidade educativa versus viabilidade fiscal
⚠ Risco de implementação
Transição abrupta sobrecarrega orçamento sem plano de compensação.
Autores
- BE