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Projeto de Resolução 9/XVIIProjeto de Resolução
Pela adoção de um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagens
Resumo
Adota plano nacional contra violência sexual baseada em imagens. Inclui prevenção e punição. Objetivo é combater revenge porn e similares.
Beneficiários
- ↑Vítimas de imagens não consentidas
Quem paga
- ↓Plataformas e criminosos
Votação
8 a favor · 2 contra · 0 abstenções
A Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois aborda crime emergente moderno.
Prós
- ▲Protege vítimas de violência digital
- ▲Atualiza leis cibercrime
- ▲Previne trauma psicológico
Contras
- ▼Dificulta liberdade expressão
- ▼Custos investigação forense
- ▼Definições vagas
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Quem vê problema real pode dizer que plano estatal é menos efetivo que educação digital autónoma.
Trade-off
Proteção vítimas vs regulação online
⚠ Risco de implementação
Detetar e processar imagens requer tecnologia especializada.
Autores
- PAN