Hemiciclo
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Projeto de Lei 374/XVIIProjeto de Lei

Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a Fundos de Investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais

BERejeitadoSubmetido 16 de Janeiro de 2026Votado 23 de Janeiro de 20267 dias até à votação

Resumo

Elimina benefícios fiscais do SIFIDE para fundos de investimento e aquisições de participações. O objetivo é direcionar incentivos apenas para I&D empresarial direto. Evita desvio de fundos públicos para especulação financeira.

Beneficiários

  • Tesouro público
  • Empresas de I&D puro

Quem paga

  • Gestoras de fundos
  • Investidores em risco

Votação

3 a favor · 4 contra · 1 abstenções

A Favor

LPCPBE

Contra

PSDCHILCDS-PP

Abstenção

PAN

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

mistoImpacto médioEconomiaReforma

Misto pois corrige abuso de benefícios mas pode inibir financiamento de startups e inovação.

Prós

  • Aumenta receita fiscal
  • Foca incentivos em inovação real
  • Combate elisão fiscal

Contras

  • Desincentiva investimento de risco
  • Afeta fundos de capital
  • Reduz atratividade para investidores

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Defensores de inovação argumentam que fundos de VC são cruciais para scale-up de PMEs, e remoção trava ecossistema.

Trade-off

Equidade fiscal versus dinamização do investimento privado.

⚠ Risco de implementação

Transição abrupta pode causar saída de capitais para jurisdições mais favoráveis.

Autores

  • BE