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Projeto de Resolução 496/XVIIProjeto de Resolução

Pela redução do prazo médio de pagamento a fornecedores por parte do Estado e dos pagamentos em atraso na área da saúde às associações humanitárias de bombeiros

PANAprovadoSubmetido 16 de Janeiro de 2026Votado 30 de Janeiro de 202614 dias até à votação

Resumo

Reduz prazos pagamentos Estado e atrasos saúde a associações bombeiros. O objetivo é garantir operacionalidade. Inclui área saúde específica.

Beneficiários

  • Associações bombeiros

Quem paga

  • Estado saúde

Votação

6 a favor · 0 contra · 4 abstenções

A Favor

PSLPCPBEPANJPP

Abstenção

PSDCHILCDS-PP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioAdministraçãoEconómico

Positivo pois corrige atrasos críticos em serviços essenciais.

Prós

  • Apoia bombeiros humanitários
  • Reduz atrasos saúde
  • Melhora resposta emergências

Contras

  • Prioriza setor específico
  • Custo adicional saúde
  • Controlo fraco

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Defensor bombeiros pode argumentar que foco pagamentos ignora profissionalização estrutural.

Trade-off

Suporte bombeiros versus equidade pagamentos

⚠ Risco de implementação

Pagamentos saúde já sobrecarregados.

Autores

  • PAN