Hemiciclo
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Projeto de Resolução 500/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo a implementação urgente de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas

LRejeitadoSubmetido 16 de Janeiro de 2026Votado 30 de Janeiro de 202614 dias até à votação

Resumo

Implementa conta-corrente entre Estado e empresas para saldos. Evita juros excessivos. Objetivo é otimizar fluxos financeiros.

Beneficiários

  • Empresas

Quem paga

  • Finanças públicas

Votação

7 a favor · 2 contra · 1 abstenções

A Favor

PSILLPCPBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abstenção

CH

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

mistoImpacto médioEconomiaEconómico

Misto pois alivia empresas mas expõe Estado a riscos de crédito.

Prós

  • Simplifica liquidez empresas
  • Reduz juros compensatórios
  • Melhora tesouraria

Contras

  • Risco crédito Estado
  • Custos administrativos
  • Assimetrias

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Quem quer eficiência pode dizer que contas correntes incentivam pagamentos tardios crónicos.

Trade-off

Equilibra eficiência fiscal com risco financeiro público.

⚠ Risco de implementação

Gestão de saldos negativos elevados pelo Estado.

Autores

  • L