Hemiciclo
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Projeto de Resolução 501/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda o cumprimento, regulamentação e implementação da Lei de Bases do Clima

LRejeitadoSubmetido 16 de Janeiro de 2026Votado 30 de Janeiro de 202614 dias até à votação

Resumo

Recomenda cumprimento e regulamentação da Lei de Bases do Clima. Exige implementação plena. Objetivo é operacionalizar compromissos ambientais nacionais.

Beneficiários

  • Futuras gerações
  • Setor verde

Quem paga

  • Indústrias poluentes
  • Administração

Votação

5 a favor · 4 contra · 1 abstenções

A Favor

PSLBEPANJPP

Contra

PSDCHILCDS-PP

Abstenção

PCP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioAmbienteAmbiental

Positivo pois alinha Portugal com metas climáticas UE essenciais.

Prós

  • Implementa lei clima
  • Promove sustentabilidade
  • Orienta políticas verdes

Contras

  • Burocracia adicional
  • Custos transição

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Clima é prioridade, mas regulamentação sem recursos adequados atrasa setores económicos vulneráveis.

Trade-off

Proteção clima versus crescimento económico

⚠ Risco de implementação

Falta de coordenação interministerial para regulamentação uniforme.

Autores

  • L