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Projeto de Resolução 505/XVIIProjeto de Resolução
Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
Resumo
Recomenda execução plena da Lei de Bases do Clima 98/2021. Inclui regulamentação e implementação. Objetivo é concretizar políticas climáticas nacionais.
Beneficiários
- ↑Sociedade futura
Quem paga
- ↓Setores emissões altas
Votação
5 a favor · 4 contra · 1 abstenções
A Favor
PSLBEPANJPP
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abstenção
PCP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois cumpre lei existente essencial para futuro sustentável.
Prós
- ▲Executa lei aprovada
- ▲Avança transição verde
- ▲Alinha com UE
Contras
- ▼Exige recursos extras
- ▼Pode ralentar economia
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Implementação clima é crucial, mas 'plena' sem priorização ignora trade-offs sectoriais.
Trade-off
Ação climática urgente versus custos imediatos
⚠ Risco de implementação
Coordenação multipartidária difícil para execução plena.
Autores
- PS