← Voltar para propostas
Projeto de Resolução 493/XVIIProjeto de Resolução
Recomenda ao Governo que avance com procedimentos concursais direcionados para os postos de trabalho ocupados por trabalhadores contratados via Plano de Recuperação e Resiliência
PSRejeitadoSubmetido 15 de Janeiro de 2026Votado 13 de Fevereiro de 202629 dias até à votação
Resumo
Recomenda concursos para postos ocupados por trabalhadores PRR. Direcionados. Objetivo é transição para contratos permanentes.
Beneficiários
- ↑Trabalhadores PRR
Quem paga
- ↓Administração pública
Votação
6 a favor · 3 contra · 1 abstenções
A Favor
PSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abstenção
CH
Análise IA
positivoImpacto médioTrabalhoReforma
Positivo pois assegura execução de projetos PRR sem perda de competências.
Prós
- ▲Estabiliza emprego PRR
- ▲Valoriza trabalhadores
- ▲Cumpre fundos UE
Contras
- ▼Custos concursais elevados
- ▼Risco de clientelismo
- ▼Desvio de recursos
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Quem quer estabilidade pode dizer que concursos direcionados violam mérito público.
Trade-off
Garante continuidade laboral com processos burocráticos
⚠ Risco de implementação
Concursos podem excluir atuais trabalhadores por critérios rígidos.
Para verificar
- • X trabalhadores em contratos PRR
- • PRR financia Y% do emprego público
Afirmações comuns neste tipo de proposta — não verificadas para esta proposta específica
Autores
- PS