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Projeto de Resolução 420/XVIIProjeto de Resolução
Estratégia para a sensibilização e prevenção de situações de assédio e violência em contexto laboral
PSAprovadoSubmetido 11 de Dezembro de 2025Votado 13 de Fevereiro de 20262 meses e 4 dias até à votação
Resumo
Propõe estratégia sensibilização e prevenção assédio/violência laboral. Inclui formação. Objetivo é reduzir incidências.
Beneficiários
- ↑Trabalhadores vulneráveis
Quem paga
- ↓Empresas
Votação
8 a favor · 0 contra · 2 abstenções
A Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Abstenção
PSDCDS-PP
Análise IA
positivoImpacto médioTrabalhoDireitos
Positivo pois combate violência no trabalho essencial para dignidade.
Prós
- ▲Previne assédio laboral
- ▲Melhora ambiente trabalho
- ▲Protege vítimas
Contras
- ▼Custos formação empresas
- ▼Dificuldade prova assédio
- ▼Burocracia
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Quem reconhece problema pode dizer que sensibilização não resolve causas estruturais.
Trade-off
Segurança laboral com obrigações empresariais
⚠ Risco de implementação
Eficácia depende de adesão voluntária das empresas.
Para verificar
- • X% trabalhadores sofreram assédio em PT
- • Queixas laborais subiram Y%
Afirmações comuns neste tipo de proposta — não verificadas para esta proposta específica
Autores
- PS