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Projeto de Resolução 420/XVIIProjeto de Resolução
Estratégia para a sensibilização e prevenção de situações de assédio e violência em contexto laboral
PSAprovadoSubmetido 11 de Dezembro de 2025Votado 13 de Fevereiro de 20262 meses e 4 dias até à votação
Resumo
Cria estratégia de sensibilização contra assédio e violência no trabalho. Objetivo é prevenir via educação. Reforça direitos laborais.
Beneficiários
- ↑Trabalhadores
Quem paga
- ↓Empresas
Votação
8 a favor · 0 contra · 2 abstenções
A Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Abstenção
PSDCDS-PP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois combate problema crescente sem encargos excessivos.
Prós
- ▲Previne assédio laboral
- ▲Melhora ambiente de trabalho
Contras
- ▼Custos de formação obrigatória
- ▼Dificuldade em provar casos
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Mesmo quem odeia assédio pode dizer que estratégia genérica é menos eficaz que inspeções rigorosas.
Trade-off
Prevenção vs. flexibilidade empresarial
⚠ Risco de implementação
Falta de compromisso das empresas na sensibilização.
Autores
- PS