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Projeto de Resolução 481/XVIIProjeto de Resolução
Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado
PSDAprovadoSubmetido 9 de Janeiro de 2026Votado 13 de Fevereiro de 20261 mês e 5 dias até à votação
Resumo
Recomenda medidas para reforçar concorrência, transparência e acessibilidade no GPL engarrafado. Visa reduzir preços para consumidores. Objetivo é dinamizar o mercado de gás.
Impacto social: Famílias e consumidores ganham com preços mais acessíveis; empresas do setor enfrentam maior competição.
Votação
9 a favor · 0 contra · 1 abstenções
A Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Abstenção
PCP
Análise IA
positivoImpacto médioEconomiaEconómico
Prós
- ▲Aumenta concorrência
- ▲Melhora acessibilidade
- ▲Mais transparência no mercado
Contras
- ▼Regulação pode elevar custos
- ▼Impacto em distribuidores atuais
Trade-off
Concorrência e preços mais baixos versus perturbação no mercado estabelecido de GPL.
Autores
- PSD