Hemiciclo
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Projeto de Resolução 498/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo que tornem o acesso ao “gás de botija” mais acessível para as famílias

PANAprovadoSubmetido 16 de Janeiro de 2026Votado 13 de Fevereiro de 202628 dias até à votação

Resumo

Recomenda tornar acesso ao gás de botija mais acessível para famílias. Visa baixar preços de essencial básico. Alivia orçamentos domésticos vulneráveis.

Beneficiários

  • Famílias de baixos rendimentos

Quem paga

  • Produtores e distribuidores de GPL

Votação

9 a favor · 0 contra · 1 abstenções

A Favor

PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP

Abstenção

PCP

Análise IA

mistoImpacto médioEconomiaSocial

Misto pois ajuda famílias mas risco de distorção sem reforço de concorrência.

Prós

  • Reduz custos para famílias
  • Combate pobreza energética
  • Simples e directo

Contras

  • Pode subsidiar ineficiências
  • Impacto fiscal indirecto
  • Não resolve oferta

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo quem quer acessibilidade argumenta que subsídios perpetuam dependência em vez de eficiência.

Trade-off

Acessibilidade imediata vs sustentabilidade de mercado.

⚠ Risco de implementação

Medidas vagas podem não surtir efeito sem plano concreto.

Para verificar

  • % de lares dependentes de gás botija
  • Preços relativos de GPL em PT

Afirmações comuns neste tipo de proposta — não verificadas para esta proposta específica

Autores

  • PAN