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Projeto de Resolução 88/XVIIProjeto de Resolução
Pela regulamentação da profissão de psicomotricista
PANAprovadoSubmetido 27 de Junho de 2025Votado 13 de Fevereiro de 20267 meses e 21 dias até à votação
Resumo
Regulamenta profissão de psicomotricista. Objetivo definir competências e acesso. Melhora qualidade serviços.
Beneficiários
- ↑Psicomotricistas, utentes
Quem paga
- ↓Profissionais não regulados
Votação
8 a favor · 0 contra · 2 abstenções
A Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Abstenção
PSDCDS-PP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois regula profissão em expansão sem rigidez excessiva.
Prós
- ▲Profissionaliza setor
- ▲Protege utentes
Contras
- ▼Burocracia para profissionais
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Mesmo reconhecendo benefícios, regulação pode limitar inovação em terapias emergentes.
Trade-off
Regulação versus liberdade profissional
⚠ Risco de implementação
Definição de equivalências formativas.
Autores
- PAN