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Projeto de Resolução 95/XVIIProjeto de Resolução
Pela Regulamentação da Profissão de Psicomotricidade
CHAprovadoSubmetido 27 de Junho de 2025Votado 13 de Fevereiro de 20267 meses e 21 dias até à votação
Resumo
Propõe regulamentação da profissão de Psicomotricidade. Define requisitos. Objetivo é padronizar prática terapêutica.
Beneficiários
- ↑Utentes saúde
- ↑Profissionais
Quem paga
- ↓Estado regulação
Votação
8 a favor · 0 contra · 2 abstenções
A Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Abstenção
PSDCDS-PP
Análise IA
positivoImpacto médioSaúdeReforma
Positivo pois profissionaliza psicomotricidade beneficiando saúde infantil.
Prós
- ▲Regula profissão essencial
- ▲Melhora qualidade terapêutica
- ▲Protege utentes
Contras
- ▼Burocracia para profissionais
- ▼Custos regulação
- ▼Demarcação competências
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Quem apoia terapia pode dizer que regulação limita acesso em zonas rurais.
Trade-off
Garante standards profissionais com barreiras entrada
⚠ Risco de implementação
Definição de competências gera litígios com outras profissões.
Para verificar
- • X psicomotricistas praticam sem regulação
- • Demanda cresceu Y%
Afirmações comuns neste tipo de proposta — não verificadas para esta proposta específica
Autores
- CH