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Projeto de Lei 427/XVIIProjeto de Lei

Cria o Programa “Alta Digna” e estabelece respostas integradas para situações de internamento social

PANRejeitadoSubmetido 13 de Fevereiro de 2026Votado 27 de Fevereiro de 202614 dias até à votação

Resumo

Cria Programa 'Alta Digna' para internamentos sociais. Objetivo respostas integradas pós-alta. Coordena SNS e social.

Beneficiários

  • Pacientes sociais

Quem paga

  • SNS e municípios

Votação

4 a favor · 2 contra · 4 abstenções

A Favor

LBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abstenção

CHPSILPCP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioSaúdeSocial

Positivo por humanizar transições críticas em SNS.

Prós

  • Dignifica altas hospitalares
  • Integra respostas sociais
  • Reduz readmissões

Contras

  • Custo programa novo
  • Coordenação intersectorial
  • Cobertura nacional

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Quem concorda com altas dignas pode preferir reforço familiar a programa estatal.

Trade-off

Programa específico versus reformas gerais

⚠ Risco de implementação

Coordenação SNS-municípios varia regionalmente.

Autores

  • PAN