Hemiciclo
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Projeto de Resolução 582/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao governo a adoção de medidas para a eliminação dos internamentos sociais de recém-nascidos

PANRejeitadoSubmetido 13 de Fevereiro de 2026Votado 27 de Fevereiro de 202614 dias até à votação

Resumo

Recomenda medidas para eliminar internamentos sociais de recém-nascidos. Pretende respostas sociais alternativas rápidas. Objetivo é alta pediátrica humanizada.

Beneficiários

  • Famílias vulneráveis
  • SNS

Quem paga

  • Segurança Social
  • Municípios

Votação

6 a favor · 1 contra · 3 abstenções

A Favor

CHLPCPBEPANJPP

Contra

PSD

Abstenção

PSILCDS-PP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioSaúdeSocial

Positivo pois acaba com prática inadequada de internar bebés por motivos sociais, promovendo bem-estar.

Prós

  • Elimina internamentos desnecessários
  • Melhora condições familiares
  • Reduz custos hospitalares

Contras

  • Necessita investimento social
  • Risco de sobrecarga em lares
  • Transição complexa

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo quem quer acabar com internamentos sociais pode dizer que sem expansão rápida de creches, as alternativas sociais não evitam negligência infantil.

Trade-off

Reduz pressão hospitalar vs aumenta despesa em apoio social

⚠ Risco de implementação

Falta de capacidade imediata em respostas sociais alternativas sobrecarrega o sistema.

Autores

  • PAN