← Voltar para propostas
Projeto de Lei 411/XVIIProjeto de Lei
Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
PANRejeitadoSubmetido 10 de Fevereiro de 2026Votado 10 de Abril de 20261 mês e 29 dias até à votação
Resumo
Aumenta subsídio funeral menores 18 e maiores acompanhados. Objetivo alívio luto vulneráveis. Modifica Decreto-Lei SS.
Beneficiários
- ↑Famílias vulneráveis
Quem paga
- ↓Segurança Social
Votação
7 a favor · 3 contra · 0 abstenções
A Favor
PSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCHCDS-PP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo completa rede protecção social familiar.
Prós
- ▲Apoia famílias maiores acompanhados
- ▲Cobre menores 18 anos
- ▲Simples alteração
Contras
- ▼Custo adicional SS
- ▼Critérios 'acompanhados' vagos
- ▼Efeito simbólico
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Defensores protecção dizem funeral secundário a apoios vida.
Trade-off
Extensão subsídio vs despesa marginal.
⚠ Risco de implementação
Definição 'acompanhados' precisa esclarecimento jurídico.
Autores
- PAN