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Projeto de Lei 456/XVIIProjeto de Lei
Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Resumo
Reforça subsídio de funeral, especialmente para menores ou maiores acompanhados. Altera Decreto-Lei 176/2003. Objetivo é cobrir custos reais de funeral.
Beneficiários
- ↑Famílias enlutadas
Quem paga
- ↓Segurança Social
Votação
8 a favor · 1 contra · 1 abstenções
A Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSD
Abstenção
CDS-PP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois corrige valor desatualizado com custo simbólico.
Prós
- ▲Apoio a famílias enlutadas
- ▲Reconhece custos elevados
- ▲Equidade para vulneráveis
Contras
- ▼Aumento despesa SS
- ▼Precedente inflacionário
- ▼Impacto orçamental mínimo
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Mesmo quem apoia famílias pode dizer que subsídios específicos criam desigualdades entre casos.
Trade-off
Aumenta prestações sociais contra sustentabilidade da SS
⚠ Risco de implementação
Ajustes administrativos simples mas requer atualização de sistemas.
Autores
- PS