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Projeto de Lei 464/XVIIProjeto de Lei
Aumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou de pessoas com deficiência, alterando o Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
PCPRejeitadoSubmetido 27 de Fevereiro de 2026Votado 10 de Abril de 20261 mês e 12 dias até à votação
Resumo
Aumenta subsídio funeral menores 18 ou deficiência. Altera DL 176/2003. Cobre custos fúnebres reais.
Beneficiários
- ↑Famílias vulneráveis
Quem paga
- ↓SS
Votação
7 a favor · 3 contra · 0 abstenções
A Favor
PSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCHCDS-PP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo ajuste pontual humanitário.
Prós
- ▲Suporte vulneráveis
- ▲Atualização valores
- ▲Solidariedade
Contras
- ▼Despesa incremental
- ▼Administração
- ▼Casos limitados
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Apoio lutos pode universalizar em vez de segmentar.
Trade-off
Empatia vs orçamento SS
⚠ Risco de implementação
Atualização sistemas pagamento.
Autores
- PCP