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Projeto de Lei 537/XVIIProjeto de Lei

Aumenta o subsídio de funeral de crianças e jovens

ILRejeitadoSubmetido 31 de Março de 2026Votado 10 de Abril de 202610 dias até à votação

Resumo

Aumenta subsídio funeral crianças e jovens até 18 anos. Objetivo cobrir melhor custos reais. Altera legislação vigente.

Beneficiários

  • Famílias crianças/jovens

Quem paga

  • Segurança Social

Votação

7 a favor · 2 contra · 1 abstenções

A Favor

PSILLPCPBEPANJPP

Contra

PSDCH

Abstenção

CDS-PP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto baixoAdministraçãoSocial

Positivo atualiza prestação social obsoleta.

Prós

  • Aumenta subsídio funeral jovens
  • Alívio famílias
  • Equidade prestações

Contras

  • Despesa SS incremental
  • Inflação valores
  • Abrangência limitada

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Apoiantes SS priorizam prevenção mortalidade infantil.

Trade-off

Valorização subsídio vs custo recorrente.

⚠ Risco de implementação

Actualização valores requer revisão periódica automática.

Autores

  • IL