Hemiciclo
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Projeto de Lei 546/XVIIProjeto de Lei

Aumenta o valor do subsídio de funeral no caso de morte de menor de 18 anos e de pessoa com incapacidade

BERejeitadoSubmetido 31 de Março de 2026Votado 10 de Abril de 202610 dias até à votação

Resumo

Aumenta subsídio funeral para menores de 18 ou incapacitados. Altera legislação SS. Visa cobrir despesas reais.

Beneficiários

  • Famílias deficientes

Quem paga

  • Segurança Social

Votação

7 a favor · 3 contra · 0 abstenções

A Favor

PSILLPCPBEPANJPP

Contra

PSDCHCDS-PP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto baixoAdministraçãoSocial

Positivo por justiça social mínima.

Prós

  • Equidade deficientes
  • Apoio vulneráveis
  • Atualiza valores

Contras

  • Custo SS
  • Burocracia
  • Precedentes

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Apoio a vulneráveis pode preferir subsídio único universal.

Trade-off

Inclusão vs finanças SS

⚠ Risco de implementação

Certificação incapacidade.

Autores

  • BE