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Projeto de Lei 501/XVIIProjeto de Lei
Promove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces
Resumo
Promove acesso aberto a terminais rodoviários para concorrência. Objetivo melhorar oferta passageiros. Uniformiza gestão interfaces.
Beneficiários
- ↑Passageiros
- ↑Novos operadores
Quem paga
- ↓Operadores atuais
Votação
5 a favor · 1 contra · 4 abstenções
A Favor
PSILLPANJPP
Contra
PCP
Abstenção
PSDCHCDS-PPBE
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo fomenta mercado competitivo transportes.
Prós
- ▲Promove concorrência transportes
- ▲Acesso aberto interfaces
- ▲Eficiência serviços
Contras
- ▼Desestabiliza operadores atuais
- ▼Investimento terminais
- ▼Regulação conflituosa
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Pro-concorrência podem temer fragmentação redes regionais.
Trade-off
Concorrência vs continuidade serviços existentes.
⚠ Risco de implementação
Gestão partilhada gera disputas operacionais.
Autores
- IL