Hemiciclo
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Projeto de Resolução 735/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis

LRejeitadoSubmetido 20 de Março de 2026Votado 10 de Abril de 202621 dias até à votação

Resumo

Recomenda fixar excecionalmente margens máximas de comercialização de combustíveis. Objetivo é conter subida preços. Medida transitória para crise.

Beneficiários

  • Consumidores

Quem paga

  • Postos combustíveis

Votação

5 a favor · 3 contra · 2 abstenções

A Favor

LPCPBEPANJPP

Contra

PSDILCDS-PP

Abstenção

CHPS

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

mistoImpacto médioEconomiaCrise

Misto pois ajuda imediata mas intervencionismo estatal arriscado.

Prós

  • Reduz preços ao consumo
  • Alivia famílias e transportes
  • Controlo temporário

Contras

  • Distorce margens empresariais
  • Risco escassez oferta
  • Inflação noutros bens

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo anti-inflacionistas podem argumentar que caps de margem reduzem investimento em infraestruturas.

Trade-off

Preços baixos versus viabilidade setorial

⚠ Risco de implementação

Monitorização diária de margens é complexa e propensa a evasões.

Autores

  • L