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Projeto de Resolução 791/XVIIProjeto de Resolução
Recomenda ao Governo que garanta o alargamento das atividades incluídas na gratuitidade no Programa Creche Feliz para as famílias em situação de vulnerabilidade
Resumo
Alarga atividades gratuitas no Programa Creche Feliz a vulneráveis. Objetivo é universalizar apoio familiar. Inclui mais serviços além creche base.
Beneficiários
- ↑Famílias vulneráveis
Quem paga
- ↓Estado
Votação
5 a favor · 2 contra · 3 abstenções
A Favor
LPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abstenção
CHPSIL
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo reforça inclusão social em educação infantil.
Prós
- ▲Alarga gratuitidade creches
- ▲Apoia vulneráveis
- ▲Combate pobreza infantil
Contras
- ▼Despesa extra Estado
- ▼Lista vagas públicas
- ▼Critérios subjetivos
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Apoiantes creches gratuitas dizem que alargamento sem vagas novas agrava listas espera.
Trade-off
Acesso ampliado vs custo orçamental crescente.
⚠ Risco de implementação
Definição vulnerabilidade varia por concelho.
Autores
- PAN