Hemiciclo
← Voltar para propostas
Projeto de Resolução 659/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo a Integração dos Técnicos Especializados do Instituto da Segurança Social, I. P., Contratados no Âmbito do PRR

CHRejeitadoSubmetido 3 de Março de 2026Votado 10 de Abril de 20261 mês e 8 dias até à votação

Resumo

Recomenda integrar técnicos especializados da Segurança Social contratados via PRR. Objetivo é estabilizar equipas e garantir continuidade de serviços. Evita rotatividade contratual.

Beneficiários

  • Técnicos contratados
  • Utentes SS

Quem paga

  • Orçamento do Estado
  • Outros funcionários públicos

Votação

4 a favor · 3 contra · 3 abstenções

A Favor

CHBEPANJPP

Contra

PSDILCDS-PP

Abstenção

PSLPCP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioTrabalhoReforma

Positivo pois integra recursos já investidos, evitando desperdício e reforçando segurança social.

Prós

  • Estabiliza emprego público
  • Valoriza competências PRR
  • Melhora eficiência SS

Contras

  • Aumenta despesa orçamental
  • Precariza via integração forçada
  • Ignora avaliação de desempenho

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo defensores da SS podem dizer que integração sem concurso público compromete transparência e qualidade.

Trade-off

Estabilidade laboral versus controlo orçamental e meritocracia

⚠ Risco de implementação

Dificuldades administrativas na transição de contratos precários para efetivos.

Autores

  • CH