Hemiciclo
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Projeto de Resolução 755/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo o reconhecimento e a proteção dos ex‑trabalhadores das Minas da Urgeiriça e seus familiares

LAprovadoSubmetido 26 de Março de 2026Votado 10 de Abril de 202615 dias até à votação

Resumo

Recomenda reconhecimento e proteção a ex-trabalhadores das Minas da Urgeiriça e familiares. Objetivo é compensar riscos de saúde e laboral passados. Inclui pensões ou apoios médicos.

Beneficiários

  • Ex-trabalhadores e famílias

Quem paga

  • Segurança Social
  • Contribuintes

Votação

7 a favor · 0 contra · 3 abstenções

A Favor

CHPSLPCPBEPANJPP

Abstenção

PSDILCDS-PP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto baixoTrabalhoDireitos

Positivo pois corrige injustiças específicas sem impacto macroeconómico significativo.

Prós

  • Reconhece riscos laborais históricos
  • Protege famílias afetadas
  • Promove justiça social

Contras

  • Custos retroativos elevados
  • Precedente para outros setores
  • Falta de fundos específicos

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo quem apoia vítimas laborais pode argumentar que priorizar um grupo ignora milhares de outros trabalhadores expostos.

Trade-off

Reparação histórica versus sustentabilidade financeira atual

⚠ Risco de implementação

Identificação e verificação de elegíveis pode ser morosa e contestada.

Autores

  • L