Hemiciclo
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Projeto de Lei 544/XVIIProjeto de Lei

Procede à criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde

PANAprovadoSubmetido 31 de Março de 2026Votado 17 de Abril de 202617 dias até à votação

Resumo

Cria Carreira Especial de Medicina Dentária no SNS. Objetivo é dentistas públicos estáveis. Reduz desigualdades acesso dentário.

Beneficiários

  • Utentes SNS de baixos rendimentos

Quem paga

  • Orçamento Saúde

Votação

5 a favor · 0 contra · 5 abstenções

A Favor

LPCPBEPANJPP

Abstenção

PSDCHPSILCDS-PP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioSaúdeReforma

Positivo pois expande SNS para área negligenciada, beneficiando saúde pública.

Prós

  • Integra dentária no SNS
  • Acesso universal saúde oral
  • Reforça quadro SNS

Contras

  • Custo formação e hiring
  • Concorrência privado
  • Sobrecarga SNS

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Concordando na lacuna dentária, SNS já sobrecarregado sem resolver filas existentes.

Trade-off

Cobertura pública versus eficiência custo-benefício

⚠ Risco de implementação

Atração de dentistas para setor público com salários privados.

Autores

  • PAN