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Projeto de Lei 553/XVIIProjeto de Lei

Cria a carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde

LRejeitadoSubmetido 31 de Março de 2026Votado 17 de Abril de 202617 dias até à votação

Resumo

Cria a carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde. Permite integração destes profissionais no sistema público. Objetivo é universalizar acesso a cuidados dentários via SNS.

Beneficiários

  • Cidadãos sem seguro dentário
  • Dentistas no setor público

Quem paga

  • Orçamento do SNS
  • Contribuintes

Votação

6 a favor · 2 contra · 2 abstenções

A Favor

PSLPCPBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abstenção

CHIL

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioSaúdeSocial

Positivo pois alarga cobertura SNS a área essencial sem privatizar serviços.

Prós

  • Integra dentistas no SNS
  • Melhora acesso a cuidados dentários públicos
  • Reduz desigualdades em saúde oral

Contras

  • Custo orçamental para SNS
  • Pode sobrecarregar sistema já tensionado
  • Demora na formação e integração

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Quem quer mais SNS pode argumentar que criar carreira nova não resolve escassez geral de dentistas públicos.

Trade-off

Expansão de serviços públicos vs pressão no orçamento da saúde

⚠ Risco de implementação

Recrutamento limitado por falta de dentistas interessados em carreira pública.

Autores

  • L