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Projeto de Resolução 778/XVIIProjeto de Resolução

Criação da carreira especial de médico dentista no SNS

PCPRejeitadoSubmetido 31 de Março de 2026Votado 17 de Abril de 202617 dias até à votação

Resumo

Cria carreira especial de médico dentista no SNS. Objetivo é integrar dentistas no serviço público. Melhora acesso equitativo a cuidados dentários.

Beneficiários

  • Utentes SNS

Quem paga

  • Orçamento do SNS

Votação

5 a favor · 2 contra · 3 abstenções

A Favor

LPCPBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abstenção

CHPSIL

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioSaúdeReforma

Positivo pois colmata lacuna em saúde oral pública, beneficiando população.

Prós

  • Profissionaliza dentistas SNS
  • Melhora acesso cuidados dentários
  • Reforça SNS

Contras

  • Custos carreira nova
  • Integração burocrática
  • Prioridade orçamental

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Concordando na falta de dentistas públicos, carreira especial pode atrair poucos face a setor privado lucrativo.

Trade-off

Expansão SNS versus contenção despesa pública

⚠ Risco de implementação

Recrutamento depende de atratividade salarial face ao privado.

Autores

  • PCP