Hemiciclo
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Projeto de Resolução 126/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo a reposição da carreira de Agente Único de transportes coletivos

PCPRejeitadoSubmetido 2 de Julho de 2025Votado 17 de Abril de 20269 meses e 19 dias até à votação

Resumo

Recomenda reposição da carreira de Agente Único de transportes coletivos. Visa restaurar estatuto profissional perdido. Objetivo é valorizar estes trabalhadores publicamente.

Beneficiários

  • Agentes únicos de transportes

Quem paga

  • Governo e operadores

Votação

5 a favor · 4 contra · 1 abstenções

A Favor

LPCPBEPANJPP

Contra

PSDCHILCDS-PP

Abstenção

PS

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto baixoTrabalhoDireitos

Positivo pois corrige injustiça laboral em setor essencial sem grandes custos.

Prós

  • Repõe carreira extinta para motoristas
  • Garante direitos laborais
  • Estabiliza setor transportes

Contras

  • Custo retroativo possível
  • Resistência de operadores
  • Não resolve modernização

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Apoiante de motoristas pode dizer que reposição não adapta carreira a novas tecnologias de transportes.

Trade-off

Restauração de direitos vs rigidez laboral

⚠ Risco de implementação

Negociações sindicais prolongadas podem atrasar aplicação.

Autores

  • PCP