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Projeto de Resolução 805/XVIIProjeto de Resolução

Salvaguardar e valorizar o património digital em Portugal

LRejeitadoSubmetido 31 de Março de 2026Votado 17 de Abril de 202617 dias até à votação

Resumo

Propõe salvaguardar e valorizar património digital em Portugal. Inclui arquivos públicos e privados relevantes. Objetivo é preservação nacional.

Beneficiários

  • Cidadãos e historiadores

Quem paga

  • Operadores digitais

Votação

7 a favor · 2 contra · 1 abstenções

A Favor

PSILLPCPBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abstenção

CH

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto baixoCulturaReforma

Positivo pois atualiza proteção cultural para era digital.

Prós

  • Valoriza património imaterial
  • Moderniza arquivos
  • Apoia investigação

Contras

  • Custo armazenamento
  • Escala indefinida
  • Privacidade dados

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Concordando no valor patrimonial, obrigatoriedade pode sobrecarregar pequenas plataformas.

Trade-off

Herança digital versus privacidade e custos

⚠ Risco de implementação

Legislação ampla requer guidelines claros para compliance.

Autores

  • L