← Voltar para propostas
Projeto de Resolução 640/XVIIProjeto de Resolução
Avançar com a Regionalização: Recomenda a criação de uma assembleia cidadã que avalie o quadro legal das regiões administrativas
Resumo
Recomenda criação de assembleia cidadã para avaliar quadro legal das regiões administrativas. Visa preparar regionalização via participação popular. Objetivo é avançar com regionalização consensual.
Beneficiários
- ↑Cidadãos participantes
- ↑Regiões periféricas
Quem paga
- ↓Governo para organização
Votação
4 a favor · 4 contra · 2 abstenções
A Favor
LBEPANJPP
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abstenção
PSPCP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Misto pois fomenta democracia mas atrasa implementação efetiva.
Prós
- ▲Promove participação cidadã
- ▲Avalia legalidade regionalização
- ▲Constrói consenso democrático
Contras
- ▼Processo consultivo demorado
- ▼Não vinculante
- ▼Risco de polarização
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Defensores da regionalização podem dizer que assembleia cidadã substitui eleições diretas legítimas.
Trade-off
Debate inclusivo vs urgência de reformas
⚠ Risco de implementação
Baixa adesão popular pode deslegitimar conclusões.
Autores
- L