Hemiciclo
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Projeto de Resolução 729/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo a implementação de medidas no setor da apanha da amêijoa japonesa

CHRejeitadoSubmetido 20 de Março de 2026Votado 17 de Abril de 202628 dias até à votação

Resumo

Recomenda medidas para o setor de apanha da amêijoa japonesa. Inclui regulação e apoios para sustentabilidade. Objetivo é preservar recurso e atividade económica.

Beneficiários

  • Apanhadores de amêijoa

Quem paga

  • Empresas exportadoras

Votação

2 a favor · 6 contra · 2 abstenções

A Favor

CHJPP

Contra

PSDPSLCDS-PPBEPAN

Abstenção

ILPCP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto baixoAgriculturaEconómico

Positivo pois regula setor vulnerável, promovendo sustentabilidade e emprego local.

Prós

  • Protege setor pesqueiro local
  • Sustenta emprego costeiro
  • Regula recurso sustentável

Contras

  • Restrições a atividade económica
  • Custos administrativos
  • Pode afetar exportações

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Reconhecendo a sobre-exploração, regulação excessiva pode destruir empregos sem alternativas viáveis.

Trade-off

Sustentabilidade ambiental versus rendimentos imediatos de apanhadores

⚠ Risco de implementação

Fiscalização costeira depende de recursos limitados da Autoridade Marítima.

Autores

  • CH