Hemiciclo
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Projeto de Resolução 786/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo o reforço e revisão do modelo de apoio à vida independente, garantindo a sua efetiva concretização

PANRejeitadoSubmetido 31 de Março de 2026Votado 24 de Abril de 202624 dias até à votação

Resumo

Recomenda ao Governo rever e reforçar o modelo de apoio à vida independente para pessoas com deficiência. Garante a efetiva concretização deste apoio. Visa maior autonomia e dignidade para estes cidadãos.

Beneficiários

  • Pessoas com deficiência
  • Famílias de deficientes

Quem paga

  • Estado
  • Municípios

Votação

6 a favor · 2 contra · 2 abstenções

A Favor

PSLPCPBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abstenção

CHIL

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioSaúdeSocial

Positivo pois concretiza direitos constitucionais de inclusão sem criar novos impostos.

Prós

  • Promove autonomia de deficientes
  • Reforça direitos sociais
  • Melhora inclusão social

Contras

  • Aumenta custos públicos
  • Exige mais recursos humanos
  • Risco de implementação desigual

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo defensores da inclusão admitem que reforços sem avaliação de eficácia podem desperdiçar recursos em vez de otimizar apoios existentes.

Trade-off

Autonomia individual versus sustentabilidade orçamental do apoio social

⚠ Risco de implementação

Falta de coordenação entre entidades pode atrasar a revisão efetiva.

Autores

  • PAN