Hemiciclo
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Projeto de Resolução 766/XVIIProjeto de Resolução

Pela justiça remuneratória dos enfermeiros e pela resolução nacional dos retroativos em dívida (2018–2021)

CHRejeitadoSubmetido 30 de Março de 2026Votado 24 de Abril de 202625 dias até à votação

Resumo

Garante pagamento retroativos enfermeiros 2018-2021. Resolve nacionalmente. Valoriza profissão essencial.

Beneficiários

  • Enfermeiros

Quem paga

  • Orçamento Estado

Votação

4 a favor · 3 contra · 3 abstenções

A Favor

CHBEPANJPP

Contra

PSDILCDS-PP

Abstenção

PSLPCP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioTrabalhoTrabalho

Positivo cumpre obrigações legais pendentes.

Prós

  • Justiça remuneratória
  • Resolve dívidas retroativos
  • Motiva profissionais SNS

Contras

  • Impacto orçamental imediato
  • Precedente negociações
  • Risco défice

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Orçamentistas laborais admitem que retroativos incentivam litígios setoriais.

Trade-off

Direitos laborais versus finanças públicas

⚠ Risco de implementação

Negociações sindicais prolongam-se.

Autores

  • CH