Hemiciclo
← Voltar para propostas
Projeto de Resolução 608/XVIIProjeto de Resolução

Pela alteração do defeso para a apanha dos perceves no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

CHAprovadoSubmetido 16 de Fevereiro de 2026Votado 24 de Abril de 20262 meses e 7 dias até à votação

Resumo

Altera período de defeso para apanha de perceves no sudoeste alentejano. Objetivo é alinhar com ciclo biológico. Permite atividade sustentável.

Beneficiários

  • Pescadores de perceves

Quem paga

  • Parque Natural (gestão ambiental)

Votação

3 a favor · 0 contra · 7 abstenções

A Favor

CHPANJPP

Abstenção

PSDPSILLPCPCDS-PPBE

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

mistoImpacto baixoAmbienteAmbiental

Misto pois apoia comunidades mas pode afetar ecossistema protegido.

Prós

  • Sustenta pescadores locais
  • Adapta a sazonalidade

Contras

  • Risco para biodiversidade
  • Precedente regulatório

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Conservacionistas podem argumentar que qualquer defeso encurtado ameaça stocks reprodutores.

Trade-off

Atividade económica local vs. proteção do parque natural.

⚠ Risco de implementação

Fiscalização difícil em zona remota.

Autores

  • CH