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Projeto de Resolução 854/XVIIProjeto de Resolução

Pela atribuição de um subsídio de risco aos profissionais de segurança privada

PANRejeitadoSubmetido 17 de Abril de 2026Votado 30 de Abril de 202613 dias até à votação

Resumo

Atribui subsídio de risco a segurança privada. Objetivo valorizar exposição a perigos. Equilibra salários com bombeiros/polícia.

Beneficiários

  • Profissionais segurança privada

Quem paga

  • Empresas setor
  • Estado (subsídio)

Votação

6 a favor · 4 contra · 0 abstenções

A Favor

CHLPCPBEPANJPP

Contra

PSDPSILCDS-PP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto baixoSegurançaTrabalho

Positivo pois corrige desigualdade remuneratória em profissão essencial.

Prós

  • Valoriza risco profissão
  • Melhora retenção trabalhadores
  • Atrai mais vigilantes

Contras

  • Aumento custo empresas
  • Pressão orçamental Estado
  • Discriminação setorial

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo quem quer remunerar riscos pode dizer que subsídio estatal distorce concorrência com outros setores perigosos.

Trade-off

Reconhece perigos ao custo extra para setor privado

⚠ Risco de implementação

Definição vaga de 'risco' leva a litígios judiciais.

Autores

  • PAN