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Projeto de Deliberação 28/XVIIProjeto de Deliberação
Composição da Comissão Eventual para a resiliência nacional, prevenção de catástrofes naturais e acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência
Resumo
Define composição da Comissão Eventual para resiliência, catástrofes e PRR. Visa acompanhamento de planos nacionais. Objetivo é fiscalização parlamentar.
Beneficiários
- ↑AR
- ↑Governo supervisionado
Quem paga
- ↓Deputados envolvidos
Votação
Sem dados de votação disponíveis.
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Neutro pois é estrutura transitória sem impacto direto.
Prós
- ▲Monitorização PRR
- ▲Prevenção catástrofes
- ▲Resiliência nacional
Contras
- ▼Custos commissões
- ▼Sobreposição funções
- ▼Politização
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Mesmo valorizando resiliência, comissão eventual pode duplicar comissões permanentes.
Trade-off
Equilibra supervisão com celeridade legislativa
⚠ Risco de implementação
Falta de quórum por agendas partidárias.
Autores
- PAR