Hemiciclo
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Projeto de Lei 504/XVIIProjeto de Lei

Cria a Reserva Voluntária das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar)

CHAprovadoSubmetido 11 de Março de 2026Votado 8 de Maio de 20261 mês e 28 dias até à votação

Resumo

Cria Reserva Voluntária das Forças Armadas, alterando Lei Serviço Militar. Permite voluntários para apoio. Objetivo é aumentar efetivos sem conscrição.

Beneficiários

  • Forças Armadas
  • Voluntários

Quem paga

  • Orçamento defesa

Votação

4 a favor · 4 contra · 2 abstenções

A Favor

CHPSILJPP

Contra

PSDPCPCDS-PPBE

Abstenção

LPAN

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioSegurançaReforma

Positivo pois moderniza defesa nacional com reservas civis.

Prós

  • Reforço capacidade militar
  • Atração voluntários
  • Flexibilidade operacional

Contras

  • Custos formação
  • Motivação voluntária
  • Integração logística

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo precisando reservas, voluntárias podem ser insuficientes em crises reais.

Trade-off

Equilibra voluntariado com readiness militar

⚠ Risco de implementação

Baixa adesão voluntária sem incentivos fortes.

Autores

  • CH