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Projeto de Resolução 867/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores

LAprovadoSubmetido 17 de Abril de 2026Votado 8 de Maio de 202621 dias até à votação

Resumo

Recomenda a criação de um Programa Nacional para prevenção e deteção de risco de violência sexual contra crianças e jovens. Destina-se a entidades com contacto regular com menores, como escolas e clubes. Objetivo é avaliar riscos e intervir precocemente.

Beneficiários

  • Crianças e jovens
  • Entidades contactantes

Quem paga

  • Governo (financiamento)
  • Entidades privadas e públicas

Votação

6 a favor · 0 contra · 4 abstenções

A Favor

PSLPCPBEPANJPP

Abstenção

PSDCHILCDS-PP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioSegurançaDireitos

Positivo pois reforça a prevenção de violência contra menores, um problema grave, através de capacitação de entidades chave sem criar novas burocracias pesadas.

Prós

  • Deteção precoce de abusos
  • Proteção de vulneráveis
  • Formação obrigatória

Contras

  • Custos de implementação
  • Sobrecarga administrativa
  • Eficácia variável

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo quem reconhece o problema pode argumentar que incentivos locais e voluntários seriam mais ágeis que um programa nacional uniformizado.

Trade-off

Equilibra proteção infantil com encargos para entidades contactantes

⚠ Risco de implementação

Falta de recursos e formação homogénea nas entidades dispersas pelo país.

Autores

  • L