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Projeto de Resolução 737/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo a criação do Passe de Mobilidade Nacional

LAprovadoSubmetido 20 de Março de 2026Votado 8 de Maio de 20261 mês e 19 dias até à votação

Resumo

Recomenda criar um Passe de Mobilidade Nacional unificado. Objetivo é simplificar e baratear viagens em transportes públicos intermodais. Beneficia utilizadores frequentes em todo o país.

Beneficiários

  • Utentes de transportes públicos
  • Regiões rurais

Quem paga

  • Operadores de transportes
  • Orçamento do Estado

Votação

6 a favor · 2 contra · 2 abstenções

A Favor

PSLPCPBEPANJPP

Contra

CHIL

Abstenção

PSDCDS-PP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioAmbienteEconómico

Positivo pois incentiva uso de transportes sustentáveis e reduz desigualdades regionais sem grandes encargos.

Prós

  • Facilita mobilidade acessível
  • Promove transportes públicos
  • Reduz custos para utilizadores

Contras

  • Custos para operadores
  • Possível défice tarifário
  • Complexidade intermodal

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo quem quer mobilidade acessível pode dizer que um passe nacional ignora diferenças regionais de procura e custos operacionais.

Trade-off

Acessibilidade universal versus sustentabilidade financeira dos transportes

⚠ Risco de implementação

Integração de sistemas regionais díspares pode atrasar rollout e gerar disputas contratuais.

Autores

  • L