Hemiciclo
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Projeto de Resolução 839/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda a Promoção Ativa da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho

CDS-PPAprovadoSubmetido 15 de Abril de 2026Votado 8 de Maio de 202623 dias até à votação

Resumo

Recomenda promoção ativa da igualdade entre mulheres e homens no trabalho. Objetivo é eliminar barreiras laborais de género. Inclui formações e monitorização.

Beneficiários

  • Mulheres trabalhadoras

Quem paga

  • Empresas

Votação

8 a favor · 0 contra · 2 abstenções

A Favor

PSDCHPSLCDS-PPBEPANJPP

Abstenção

ILPCP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioTrabalhoDireitos

Positivo pois corrige assimetrias de género no emprego.

Prós

  • Promove igualdade laboral
  • Combate discriminação

Contras

  • Custos de compliance
  • Litígios aumentados

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo feministas laborais podem dizer que promoção ativa cria quotas artificiais em vez de mérito puro.

Trade-off

Igualdade versus liberdade contratual

⚠ Risco de implementação

Formações obrigatórias sobrecarregam ACT.

Autores

  • CDS-PP