Hemiciclo
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Projeto de Resolução 850/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo que promova medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheres

CHAprovadoSubmetido 17 de Abril de 2026Votado 8 de Maio de 202621 dias até à votação

Resumo

Recomenda medidas contra desigualdade salarial e discriminação de género. Objetivo é transparência remuneratória. Inclui relatórios empresariais.

Beneficiários

  • Mulheres

Quem paga

  • Empresas grandes

Votação

5 a favor · 0 contra · 5 abstenções

A Favor

CHCDS-PPBEPANJPP

Abstenção

PSDPSILLPCP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioTrabalhoDireitos

Positivo pois reduz disparidade de género crónica.

Prós

  • Combate desigualdade salarial
  • Alinha com UE

Contras

  • Ónus regulatório
  • Efeitos contraprodutivos

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo anti-discriminação podem argumentar que foco salarial ignora factores não monetários como promoções.

Trade-off

Equidade versus competitividade laboral

⚠ Risco de implementação

Transposição directiva atrasada por lobby empresarial.

Autores

  • CH