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5 propostas encontradas
Projeto de Resolução 722/XVII
Pronúncia da Assembleia da República sobre o aditamento à proposta de alteração ao Ato relativo à el...
ComissõesAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 354/XVII
Apreciação do Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2024”
ComissõesAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 430/XVII
Parecer sobre a proposta de reformulação da Diretiva 94/80/CE, que estabelece o sistema de exercício...
ComissõesAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 431/XVII
Parecer sobre a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a alte...
ComissõesAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 318/XVII
Parecer sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento...
ComissõesAprovado17 de Outubro de 2025