604
Propostas
56%
Aprovação
339
Aprovadas
264
Rejeitadas
+ 1 prejudicadas
604 propostas encontradas
Proposta de Lei 17/XVII
Autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do te...
GovernoAprovado19 de Dezembro de 2025
Proposta de Lei 17/XVII
Autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do te...
GovernoAprovado19 de Dezembro de 2025
Proposta de Resolução 5/XVII
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte p...
GovernoAprovado19 de Dezembro de 2025
Proposta de Resolução 5/XVII
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte p...
GovernoAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 40/XVII
Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, mate...
CHAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 179/XVII
Recomenda ao Governo que aprove com urgência o diploma que assegura a execução nacional do Regulamen...
PSAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 342/XVII
Recomenda ao Governo que assegure uma regularização eficiente das carreiras da Função Pública, atend...
CHAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 264/XVII
Recomenda ao Governo que desvincule Portugal do Cartão Europeu de Vacinação e do projecto ‘EUVABECO’
CHRejeitado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 354/XVII
Apreciação do Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2024”
ComissõesAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 360/XVII
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para assegurar a entrada, em Portugal, d...
PSAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 415/XVII
Valorização da Calçada Portuguesa e da profissão de Calceteiro
PCPAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 404/XVII
Promover a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalização
BEAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 394/XVII
Recomenda ao Governo a atualização de estatísticas e a realização de estudos sobre as políticas de e...
PSAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 402/XVII
Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos d...
PANAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 409/XVII
Recomenda a avaliação e renegociação do contrato de concessão da travessia fluvial do Sado entre Set...
LAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 428/XVII
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Em...
PARAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 401/XVII
Pela Inclusão da Travessia Fluvial Setúbal–Tróia no Sistema Tarifário do Passe Navegante da Área Met...
PANRejeitado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 410/XVII
Resgatar o direito ao transporte público fluvial entre as margens do Rio Sado
PCPRejeitado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Lei 318/XVII
Criação de um Estatuto de Risco e Penosidade para os Profissionais de Saúde
BERejeitado19 de Dezembro de 2025
Proposta de Lei 11/XVII
Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das quali...
GovernoAprovado19 de Dezembro de 2025
Proposta de Lei 11/XVII
Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das quali...
GovernoAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 121/XVII
Recomenda ao Governo a implementação da "Lei Cidade Limpa" e o reforço das competências de fiscaliza...
CHRejeitado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 368/XVII
Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa
PSDAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 376/XVII
Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trab...
PSDAprovado19 de Dezembro de 2025
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